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Direito das Águas no MERCOSUL

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São abordados todos os principais tratados internacionais sobre águas, normas jurídeicas comunitárias, e normas jurídicas do MERCOSUL e, principalmente, as de seus Estados Partes, rumo a uma política mercosulista no domínio das águas.O presente livro é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento sobre normas jurídicas ...

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O MERCOSUL E SUA POSIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

O presente artigo busca analisar de forma crítica o debate que gira em torno das águas subterrâneas transfronteiriças no que diz respeito ao Aquífero Guarani e as implicações que esse assunto tem no MERCOSUL relativo à sua exploração, tendo como conseqüência, os danos e por fim a tentativa de proteção desse manancial subterrâneo.

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